Aviso de Privacidade

Na triagem pública, podemos receber as seguintes categorias:

• identificação e contato do solicitante, como nome, e-mail profissional e telefone;
• organização ou escritório ao qual o solicitante está vinculado;
• serviço pretendido, tema geral e resumo administrativo da demanda;
• número do processo, vara, órgão, comarca, prazo e finalidade do prazo, quando informados;
• dados técnicos e de segurança necessários ao funcionamento e à proteção do formulário.

A triagem não solicita prontuários, exames, autos completos, nomes de pacientes ou dados de saúde identificáveis. Caso o atendimento avance, eventual tratamento de dados pessoais sensíveis será informado e realizado em ambiente apropriado, de acordo com a necessidade e o escopo contratado.

Os dados da triagem podem ser utilizados para:

• identificar o solicitante e responder ao contato;
• compreender administrativamente a demanda e o serviço pretendido;
• verificar conflito de interesse, adequação técnica e disponibilidade;
• avaliar prazos e solicitar informações complementares;
• preparar proposta comercial e contrato, quando houver possibilidade de atendimento;
• proteger o formulário, prevenir abuso e manter registros de segurança e auditoria;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.

O envio do formulário não cria contrato, não representa aceitação do caso e não produz conclusão médico-legal.

Conforme a operação e o contexto, o tratamento poderá se apoiar em procedimentos preliminares relacionados a possível contrato, legítimo interesse com avaliação de necessidade e impacto, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.

Quando o consentimento for a base adequada para uma finalidade específica, ele será solicitado de forma destacada e poderá ser revogado, sem afetar tratamentos anteriores realizados de maneira legítima ou a conservação exigida por lei.

O acesso é limitado às pessoas e aos fornecedores que necessitem dos dados para executar as finalidades informadas. Isso pode incluir:

• Dr. Luiz Segundo e equipe autorizada do Núcleo;
• fornecedores de hospedagem, banco de dados, segurança, e-mail e armazenamento;
• plataformas de assinatura eletrônica e pagamento, quando houver contratação;
• profissionais contratados para apoiar a execução do serviço, sujeitos a sigilo;
• autoridades ou terceiros, quando necessário para cumprir obrigação legal ou exercer direitos.

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, serão observados os requisitos aplicáveis à transferência internacional e medidas contratuais e de segurança compatíveis.

Os registros da triagem integram o acervo administrativo do Núcleo e seguem a mesma política de retenção adotada pelo consultório do Dr. Luiz Segundo:

• os dados são conservados enquanto forem necessários às finalidades descritas neste Aviso, ao histórico administrativo do Núcleo, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos;
• solicitações contratadas: os registros necessários são transferidos para a pasta do caso e seguem os prazos contratuais, legais e regulatórios aplicáveis;
• registros técnicos de segurança e prevenção de abuso são mantidos pelo período necessário à proteção do serviço e à auditoria;
• informações efetivamente anonimizadas poderão ser conservadas para estatística e melhoria do serviço.

O titular pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação, o bloqueio ou a anonimização de dados desnecessários ou excessivos pelo canal de privacidade indicado neste Aviso. As solicitações serão atendidas nos termos da LGPD, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, limitação de coleta, validação das solicitações, registros auditáveis, proteção contra abuso e uso de canais restritos para documentos sensíveis.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Ocorrências relevantes serão tratadas de acordo com a legislação e os procedimentos aplicáveis.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre compartilhamentos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• revogação do consentimento e informação sobre suas consequências;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado, quando aplicável.

A solicitação poderá exigir verificação de identidade para proteger o titular e impedir acesso indevido.

O site pode utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança. Cookies de medição ou publicidade permanecem condicionados à escolha apresentada no aviso de cookies, quando aplicável.

A recusa a cookies não essenciais não impede o acesso ao conteúdo nem o envio da triagem. As preferências podem ser revistas pelos mecanismos disponibilizados no site.

Este Aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão e a data de atualização serão indicadas nesta página.